Domingo, 19 de Setembro de 2021 06:04
9.9198.5960
Câmara dos Deputados Câmara dos Deputados

Projeto proíbe bancos de cobrarem tarifa de Pix realizado por pessoas naturais e MEIs

Também está na pauta a MP que prevê fundo para viabilizar projetos de infraestrutura

14/09/2021 16h55
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
Júnior Mano: isenção deve ser aplicada em qualquer caso para esse público - (Foto: Acervo Câmara dos Deputados)
Júnior Mano: isenção deve ser aplicada em qualquer caso para esse público - (Foto: Acervo Câmara dos Deputados)

O Projeto de Lei 1987/21 proíbe os bancos de cobrarem tarifa de pessoas naturais e microempreendedores individuais (MEIs) para uso do Pix, seja nas operações de pagamento ou de recebimento de valores, sob qualquer modalidade (compra ou transferência). O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta é do deputado Júnior Mano (PL-CE) e altera a Lei 12.865/13, que trata dos arranjos de pagamento no sistema financeiro, entre outros assuntos.

Atualmente, as regras tarifárias do Pix estão definidas em uma resolução do Banco Central. A norma permite que os bancos cobrem tarifa dos clientes pessoa natural ou MEI nos casos de recebimento de recursos, com a finalidade de compra. Nas demais situações, o serviço é gratuito.

Para Júnior Mano, a isenção tarifária deve ser aplicada em qualquer caso, pois as transferências referem-se quase sempre a valores baixos. “Devemos nos lembrar de que estamos tratando de cidadãos brasileiros, muitas vezes desempregados, que utilizam o sistema para receber suas vendas de itens de pequeno valor”, disse.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Nenhum comentário
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
-
Atualizado às 20h00 - Fonte: Climatempo
°

Mín. ° Máx. °

° Sensação
km/h Vento
% Umidade do ar
% (mm) Chance de chuva
Amanhã (20/09)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. ° Máx. °

Terça (21/09)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. ° Máx. °

Anúncio
Anúncio
Ele1 - Criar site de notícias